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Estudo 100% Ativo
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O que você vai ter no Combo Legislação

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Lei Maria da penha
-Da violência doméstica e familiar contra a mulher:
Violência Física;
Violência psicológica, violência sexual;
Violência patrimonial
Violência moral
-Das medidas integradas de prevenção;
-Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
-Do atendimento pela autoridade policial
-Dos procedimentos
-Das Medias Protetivas de urgência
-Das Medidas Protetivas de Urgência que obrigam o agressor
-Das Medidas Protetivas de Urgência à ofendida.
-Do crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência-Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
-Da atuação do Ministério Público;
-Da equipe de atendimento multidisciplinar.

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Estatuto da Criança e Adolescente – Conceitos
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Garantia de Prioridade
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Título II - Dos Direitos Fundamentais
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Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde – Arts. 7º ao 14
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Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Arts. 15 a 18
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Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
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Seção I - Disposições Gerais – Arts. 19 a 24
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Seção II - Da Família Natural – Arts. 25 a 27
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Seção III - Da Família Substituta
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Subseção I - Disposições Gerais – Arts. 28 a 32
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Subseção II - Da Guarda – Arts. 33 a 35
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Subseção III - Da Tutela – Arts. 36 a 38
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Subseção IV - Da Adoção – Arts. 39 a 52
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Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Arts. 53 a 59
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Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Arts. 60 a 69
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Título III - Da Prevenção
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Capítulo I - Disposições Gerais – Arts. 70 a 73
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Capítulo II - Da Prevenção Especial
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Seção I - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos – Arts. 74 a 80
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Seção II - Dos Produtos e Serviços – Arts. 81 e 82
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Seção III - Da Autorização para Viajar - Arts. 83 a 85
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Parte Especial
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Título I - Da Política de Atendimento
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Capítulo I - Disposições Gerais – Arts. 86 a 89
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Capítulo II - Das Entidades de Atendimento
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Seção I - Disposições Gerais – Arts. 90 a 94
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Seção II - Da Fiscalização das Entidades – Arts. 95 a 97
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Título II - Das Medidas de Proteção
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Capítulo I - Disposições Gerais – Art. 98
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Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção – Arts. 99 a 102
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Título III - Da Prática de Ato Infracional
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Capítulo I - Disposições Gerais – Arts. 103 a 105
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Capítulo II - Dos Direitos Individuais – Arts. 106 a 109
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Capítulo III - Das Garantias Processuais – Arts. 110 e 111
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Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas
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Seção I - Disposições Gerais – Arts. 112 a 114
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Seção II - Da Advertência – Art. 115
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Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano – Art. 116
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Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade – Art. 117
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Seção V - Da Liberdade Assistida – Arts. 118 e 119
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Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade – Art. 120
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Seção VII - Da Internação – Arts. 121 a 125
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Capítulo V - Da Remissão – Arts. 126 a 128
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Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável– Arts. 129 e 130
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Título V - Do Conselho Tutelar
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Capítulo I - Disposições Gerais – Arts. 131 a 135
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Capítulo II - Das Atribuições do Conselho – Arts. 136 e 137
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Capítulo III - Da Competência – Art. 138
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Capítulo IV - Da Escolha dos Conselheiros – Art. 139
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Capítulo V - Dos Impedimentos – Art. 140
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Título VI - Do Acesso à Justiça
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Capítulo I - Disposições Gerais – Arts. 141 a 144
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Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude
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Seção I - Disposições Gerais – Art. 145
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Seção II - Do Juiz – Arts. 146 a 149
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Seção III - Dos Serviços Auxiliares – Arts. 150 e 151
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Capítulo III - Dos Procedimentos
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Seção I - Disposições Gerais – Arts. 152 a 154
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Seção II - Da Perda e da Suspensão do Pátrio PoderPoder Familiar – Arts. 155 a 163
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(Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência
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Seção III - Da Destituição da Tutela – Art. 164
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Seção IV - Da Colocação em Família Substituta – Arts. 165 a 170
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Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente – Arts. 171 a 190
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Seção VI - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento – Arts. 191 a 193
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Seção VII - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente – Arts. 194 a 197
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Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção – Arts. 197-A a 197-E
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(Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009)Vigência
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Capítulo IV - Dos Recursos – Arts. 198 a 199-E
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Capítulo V - Do Ministério Público – Arts. 200 a 205
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Capítulo VI - Do Advogado – Arts. 206 e 207
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Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos – Arts. 208 a 224
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Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
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Capítulo I - Dos Crimes
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Seção I - Disposições Gerais – Arts. 225 a 227
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Seção II - Dos Crimes em Espécie – Arts. 228 a 244-B
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Capítulo II - Das Infrações Administrativas – Arts. 245 a 258-B

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Resolução CNAS n 14 de 15 de maio de 2014, define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. Nessa Resolução você saberá como se dá o funcionamento das entidades ou organizações de Assistência Social. 19 páginas em PDF.
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Material em PDF, por ser um produto digital, você pode revisar em todo o lugar. Você vai aprender como se dá esse serviço no CREAS e no Sistema de Garantia de Direitos.
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Parte I
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Princípios fundamentais.
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Direitos e Garantias Fundamentais.
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Direitos individuais e coletivos.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Organização político-administrativa.
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União.
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Estados Federados.
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Municípios.
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Distrito federal e dos Territórios.
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Administração Pública.
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Servidores públicos.
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Ordem Social.
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Parte II
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Seguridade Social.
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Saúde.
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Previdência Social.
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Assistência Social.
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Educação.
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Família, da criança, do adolescente e do idoso.
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Indígenas

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Você irá aprender as Resoluções e normativas que mais caem em concursos e seleções para Assistentes Sociais. Texto na integra com destaque nos pontos mais importantes. O material é em PDF , possui 38 páginas .

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Das Definições e dos Objetivos
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Dos Princípios e das Diretrizes
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Da Organização e da Gestão
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Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
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Do Benefício de Prestação Continuada
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Dos Benefícios Eventuais
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Dos Serviços
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Dos Programas de Assistência Social
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Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
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Do Financiamento da Assistência Social
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São 53 pág em formato PDF

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Códigos de Ética Anteriores
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Código de Ética de 1993
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Princípios Fundamentais
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Disposições Gerais
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Direitos e Responsabilidades Gerais do/a Assistente Social
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Relações Profissionais
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Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código
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São 36 páginas em formato PDF.
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E para turbinar ainda mais seus estudos um BÔNUS de 100 questões de concursos sobre Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social.
Imagine você sabendo otimizar seu tempo sem precisar “se matar” de estudar e perceber que finalmente conseguiu dominar o conteúdo?
Ou até melhor, já pensou em você já sendo um (a) servidor (a) público(a) que atua na área?




Texto

Mapas Mentais
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Material de linguagem simples e de fácil compreensão
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Podem ser acessados de qualquer lugar, deitada em casa, no ônibus...
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O Material está em PDF, podendo ser acessado em computador, notebook, celular, tablet, entre outros meios digitais.
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Após fazer o download do PDF do material, você pode imprimir o mesmo, caso você prefira ter o conteúdo físico em mãos.
Conheça um pouco do Combo Legislação !
Quem produziu o material
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Meu nome é Danielle Vidal de Aguiar, sou Assistente Social, Servidora da Prefeitura de Fortaleza há 18 anos, atuante na área de assistência social. Também atuo como advogada.
Criadora do @mapasmentaissocial página com mapas mentais para assistentes sociais.
Depoimento de quem já adquiriu o material
Recapitulando tudo que você vai ter acesso
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Código de Ética do(a) Assistente Social em mapas mentais
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Estatuto da Criança e do Adolescente em mapas mentais
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Lei Maria da Penha em mapas mentais
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Resolução CNAS Nº 14/2014
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Medidas Socioeducativas em Meio Aberto- LA e PSC;
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Direito Constitucional I e II
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Caderno de Resoluções e Orientações normativas do CFESS;
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Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS-em Mapas Mentais;
No total tudo deveria custar
R$ 250,53
Poderia ser facilmente vendido por esse valor, mas queremos ajudar pessoas como você, que querem ter resultados com os nossos materiais.
Por isso, somente nesta página...
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Sim, os materiais dos Mapas Mentais Social são feitos para que o aluno também possa imprimi-los.